Corede define as áreas prioritárias para a votação PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Gazeta do Sul   
Ter, 05 de Julho de 2011 14:39

 

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) realiza hoje a audiência pública regional com a finalidade de desencadear formalmente o processo de Participação Popular e Cidadã para a elaboração do orçamento estadual de 2012. O encontro começa às 14 horas, no anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), campus Santa Cruz do Sul, e terá a presença do secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, do diretor do Departamento de Participação Cidadã, o santa-cruzense Davi Luiz Schmidt, e outros representantes do governo do Estado. Eles divulgarão a realidade financeira do Estado e apresentarão o  Plano Plurianual 2012-2015.

Durante a audiência, serão estabelecidas até dez entre 23 áreas prioritárias da região para a definição das demandas que irão a votação popular no dia 10 de agosto, com base no Plano Plurianual (PPA) Participativo. Ainda haverá a formação da coordenação regional da Participação Popular e Cidadã, com a finalidade de coordenar todas as etapas regionais, constituída de no mínimo cinco integrantes.

Na quinta-feira, durante encontro das nove comissões setoriais do Corede/VRP, os integrantes indicarão os 20 projetos dentro das dez áreas para discussão durante as assembleias municipais, de 1º a 10 de julho. Na terceira etapa, entre os dias 11 e 20 de julho, acontecerá o Fórum Regional da Participação Popular e Cidadã, constituído pela assembleia do Corede e pelos delegados escolhidos nas assembleias municipais. Nesse encontro serão estabelecidos os projetos que farão parte da cédula de votação na etapa seguinte, em número de no mínimo dez e no máximo 20, analisando as propostas  escolhidas nas assembleias municipais. Os projetos relacionados deverão ser submetidos a uma comissão técnica da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação, para analisar a sua viabilidade.

 

INDEFINIÇÃO

A presidente do Corede/VRP, Mariza Terezinha da Motta Christoff, afirma que ainda há muitas indefinições em relação ao processo deste ano. Entre elas está a questão do passivo, pois até agora o governo do Estado não fechou um acordo sobre o pagamento das demandas eleitas em anos anteriores. Da mesma forma, não houve divulgação do valor que será disponibilizado no orçamento do Estado do próximo ano para atender às demandas de cada região. Conforme Mariza, até agora existe só a promessa do governo de que o total não será inferior ao definido no ano passado para atender às demandas eleitas para 2011, de R$ 7.862.830,79 mais os recursos obtidos com o bônus por meio do coeficiente de participação no processo.

Antes do encontro da tarde de hoje, os presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) terão uma reunião esta manhã, às 10 horas, na sala 626 da Unisc, para esclarecer questões relacionadas à forma de escolha das áreas prioritárias da região, definição das prioridades e da coordenação regional.

Eleição

A votação dos projetos que farão parte do Orçamento do Estado de 2012 será no dia 10 de agosto em todo o Estado, através de voto secreto em urna ou mediante meio eletrônico, estando habilitados apenas os eleitores com domicílio na região geográfica do Corede correspondente. Os eleitores poderão votar em até quatro projetos incluídos na cédula. Ela será composta por, no mínimo, dez e, no máximo, 20 propostas.

O somatório de recursos das ações incluídas na cédula deverá ser, no mínimo, duas vezes o montante dos recursos destinados à região. A organização e a operação da votação estarão a cargo da Coordenação Municipal, supervisionada pela Coordenação Regional.

Após essa etapa, no fim de agosto serão realizados o debate e a validação do Orçamento Estadual 2012, no Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã, constituído por representantes eleitos nas regiões pela Coordenação Estadual, pelo Fórum dos Coredes e pelo governo. O Orçamento do Estado deve ser encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.

 

 


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